PASSE LIVRE É UM DIREITO: Juventude Rebele-se

Reza a legislação brasileira que a educação é um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento que contribuirá para formação na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social.

Ora, se a nossa legislação vê a educação sob esta perspectiva, logicamente que diante do que está estabelecido, caberia aos Gestores Públicos assumirem compromisso público e se comprometerem com a formação integral do ser humano, lhes propiciando, principalmente à juventude, as condições mínimas necessárias, para que possa alcançar em todas as dimensões sua relação com a sociedade.
Todavia, no Brasil a prática tem demonstrado que apesar dos discursos e milhares de promessas, este tem sido um direito que infelizmente não é para todos, e sim para uma minoria que, desde o seu descobrimento se acastelaram no Poder: as elites.
Mas uma coisa deve-se reconhecer: a população brasileira, principalmente a classe interessada, não tem exercitado e defendido este direito, que se bem exercitado traria melhores perspectivas para juventude.
 

Diz o Plano Nacional de Educação que o acesso a escola é imprescindível, já que o ser humano é visto como ser ativo, crítico e organizador de sua própria cultura, formulador da história e construtor da sociedade em que vive.
Sendo assim, para que o ser humano seja preparado, todos sabem que é na escola onde se obtém uma formação ampla e é nela onde serão dados os primeiros passos para o desenvolvimento de valores e atributos inerentes à cidadania.
Porém, historicamente, a população de origem humilde de nosso País, jamais teve acesso ao Poder, muito menos a oportunidade de passar pela sua porta, pelo contrário, sempre estiveram à margem Dele ou sempre que tentaram foram expulsos.
Em conseqüência desta marginalização as suas demandas e aspirações são sempre engavetadas, principalmente naquelas relacionadas com a melhoria das condições de vida, como a educação, por exemplo, cujas aspirações não encontram ressonância junto a elite política de nosso País, uma vez que já se tornou senso comum junto à estes, tratar a educação como um instrumento é eminentemente elitista e elitizante, não sendo dado o direito ao pobre ao seu acesso.
Portanto para que o jovem possa desenvolver-se em sua plenitude torna-se necessário associar, não apenas qualidade do ensino público ofertado, mas atrelar a políticas públicas efetivas, que lhes ofereça condições e assistência em termos de moradia, transporte, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras necessárias e imprescindível para o seu desempenho quanto estudante.
Um dos fatores que mais tem dificultado a permanência do estudante pobre na Escola, está o custo do transporte público ofertados pelos municípios brasileiros.
É bom que se esclareça que o transporte não é só para ir a escola, ele também é utilizado nos deslocamentos para outras atividades extra sala de aula, e que não são poucas.
Estamos chegando ao meio do semestre e a classe estudantil já aguarda a qualquer momento a onda de aumento do transporte coletivo, cujos índices, com certeza, serão superiores ao do reajuste do Salário Mínimo, fórmula encontrada com a conveniência do Poder Público Municipal, de transferir para as empresas que exploram esses serviços os parcos aumentos obtidos pelo usuário do salário mínimo. Já observaram isto? Portanto aquela que seria a reposição salarial após um ano de trabalho vai para o bolso dos gananciosos empresários do setor de transporte coletivo, sem qualquer justificativa ou melhoria do sistema. Muito pelo contrário, a cada ano piora.
A Constituição no seu art. 30 delega aos Municípios a responsabilidade de organizar e prestar serviços públicos de interesse local, e entre estes serviços está o transporte coletivo, reforçado pelo seu caráter de essencialidade.
Porém, é importante que todos saibam que esta mesma Constituição garante o direito de ir e vir e, logicamente, a mobilidade é um direito de todos e o transporte público deveria ser o principal instrumento para que a população tenha este direito assegurado.
No entanto, com os valores estabelecidos pelos empresários do setor, contando com o aval do Poder Público Municipal, este tem sido um direito que a cada dia está sendo usurpado da população pobre.
Seria importante que os nossos Gestores Públicos, entendessem a importância do transporte público para a sociedade e que na sua formatação tivesse como principal objetivo a finalidade social, desmitificando a prática e a convicção enraizada na Administração Pública, que transporte coletivo deve servir unicamente como fonte de lucro para os empresários, sem que estes mesmos Gestores não vejam a sua essencialidade para a comunidade e o tenham unicamente como um serviço público para acumulação privada.
Seria essencial que todos entendessem a importância do serviço de transporte público para a classe estudantil, principalmente para os milhões de estudantes brasileiros pobres, por ser uma categoria dependente financeiramente, em sua grande maioria dos pais, os quais, entre eles estão aqueles que tem como única fonte de renda a bolsa escola. Outros, mais aquinhoados enfrentam desafios diários diversos, tanto na busca de uma ocupação para ajudar nas despesas familiares, como para deslocamentos em busca de melhoria na sua formação educacional. E a sua única opção é o transporte público.
Entendemos como perverso, o atual modelo de concessão de serviço do transporte público, passando a sua exploração unicamente à empresas privadas, que só vê e quer lucros, e de cujo modelo implantado, o sistema privado apenas ver o usuário como um consumidor e não como um sujeito que tem direitos e bem estar social.
Este tem sido uma das maiores áreas de atrito entre a classe estudantil e o Poder Público.
A luta pela gratuidade ao transporte coletivo para a classe estudantil, é mais que um direito, é um dever de cidadania e a busca da isonomia de igualdade de tratamento.
Sabe-se, que o Governo Federal, através de um programa bem sucedido, instituiu o transporte escolar gratuito para os estudantes da zona rural, utilizando o argumento da necessidade de reduzir a evasão escolar e incentivar a escolarização na área rural, e, ao mesmo tempo propiciar condições de acessibilidade ao ensino em todos seus níveis.
Ora, o Governo Federal agindo assim, nada mais fez do que sua obrigação. Mas uma pergunta fica no ar: o estudante da cidade é diferente? de outro nível? Qual? Não tem as mesmas dificuldades e impossibilidades? Porque não estender a eles os mesmos direitos?
Assim, a busca da garantia do transporte público como direito para o estudante brasileiro precisa ser retomada e os governos Federal, Estaduais e Municipais devem solidariamente e responsavelmente buscarem construir um modelo, mesmo que alternativo, que permita deslocamento digno e seguro para a classe estudantil.
A luta pela gratuidade ao transporte coletivo pela classe estudantil é um direito e deve ser encampada pela juventude em todas as cidades do país. É uma luta justa. Mas para isto torna-se necessário que estejam unidos, tanto nos grêmios como nos diretórios estudantis, constituindo lideranças fortes e que não se corrompam por empregos ou se vendam, como comumente se assiste nos dias atuais, principalmente com as lideranças sindicais.
Portanto, a mobilização pelo direito ao transporte tem que está na agenda do movimento estudantil, fazendo valer e exercitando os seus direitos. Assim, mobilizações diárias em defesa do Passe Livre têm que ser uma luta do cotidiano da classe e só deve ser cessada quando o movimento estudantil conseguir a vitória final.

Fonte: Palavra de Sá em Biomafel