Na Terça-feira passada, dia 02/03, foi realizada uma Audiência Pública em Imperatriz para a discussão das propostas de alterações no Código Florestal, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, esteve presente, trazendo consigo alguns deputados da bancada ruralista. O relator se disse imparcial na discussão, mas deixou bem claro em sua fala a sua posição favorável às alterações no código, alegando, principalmente que os preços dos alimentos brasileiros precisam concorrer com os do mercado externo (estes subsidiados, com baixo valor de venda), e para isso deve-se produzir mais para baratear os preços.
O debate também não foi muito democrátrico, já que a grande maioria dos integrantes da mesa (deputados e autoridades locais, detentores de grandes empreendimentos agropecuários, entre outros) eram favoráveis as alterações.A sociedade civil só teve espaço para fala no horário de almoço, claro!, todos "fadigados" e muitos já haviam ido embora.
O debate inteiro girou em torno de um artigo, sendo que os demais foram todos esquecidos no debate, e estes também de grande importância. O que reflete as intenções desse projeto e a quem o mesmo interessa. Pra ficar mais claro, a maioria dos presentes que ocupavam a câmara, eram grandes fazendeiros e latifundiários da região, inclusive do estado do Tocantins. O resultado de tudo isso nem preciso falar né...
Segue um texto sobre as recentes falcatruas da bancada ruralista do congresso nacional sobre o código florestal.
Código Florestal: Frente Parlamentar Ambientalista Teme Retrocesso
Por Geórgia Moraes, para a Agência Câmara
A Frente Parlamentar Ambientalista discute estratégias para evitar alterações no Código Florestal (Lei 4.771/65). Os parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (24/02) com entidades de defesa do meio ambiente para discutir o assunto. Eles são contrários às propostas que estão sendo discutidas por uma comissão especial na Câmara e temem que o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), represente um retrocesso na legislação do setor.
Os deputados da frente criticaram o seminário realizado ontem sobre o tema, por ter ouvido apenas entidades e parlamentares favoráveis a mudanças na lei.
Os parlamentares alegam que entidades como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Preserva Amazônia e Conservation International, entre outras, também querem ser ouvidas.
Visão unilateral
O deputado Ricardo Trépoli (PSDB-SP) disse que a discussão sobre o Código Florestal não pode ser submetida exclusivamente à opinião dos ruralistas. "Até onde eu sei, a proposta daqueles que participaram da reunião de ontem é contrária ao Código Florestal. Eu acho que há uma resistência muito grande. Estamos longe de uma negociação possível. Há uma distância enorme entre as propostas que estão sendo colocadas e o que se projeta para esse relatório", disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defende o atual CódigoFlorestal e argumenta que a discussão deveria se concentrar no modelo agrícola do País e na função da propriedade fundiária. "Essa mudança do Código Florestal é um atentado contra toda a legislaçã ambiental brasileira. Não é um debate ideológico. Eles estão numa ofensiva muito grande para detonar todo o acúmulo da legislação ambiental brasileira e rigorosamente estão mexendo em toda a legislação", afirmou.
O deputado Sarney Filho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, acredita que o relatório de Aldo Rebelo vai flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente, o que seria um retrocesso.
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Legenda: Deputado Ivan Valente (PSOL-SP): "Um atentado contra toda a legislação ambiental brasileira"
(Envolverde/ Agência Câmara)
